norma nº 4127/2006

 LEI No
 4.127, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006
 Declara de utilidade pública a Associação
 “Casa de Assistência ao Excepcional e ao Idoso”
 (Caexi).
 
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública a Associação “Casa de Assistência ao
Excepcional e ao Idoso”, associação sem fins lucrativos fundada em 1
o
 de junho de 2004, conforme
consta de registro sob o n
o
12412, Livro AIX, às folhas 130, do Serviço Registral de Títulos e
Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, inscrita no CNPJ sob o n
o
07.103.387/0001-50, com sede
e foro na Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, situada na Rua Crispim Fagundes, n
o
05,
Bairro de Lourdes.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 11 de outubro de 2006.
Eugênio Pinto
Prefeito Municipal
VAS/lcsf