norma nº 4129/2006

LEI N
o
4.129, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial para os fins
que menciona e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial,
no exercício vigente, até o limite de R$ 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais), visando
a aquisição de equipamentos e material permanente a serem cedidos para as Escolas
Estaduais Zezé Lima, Padre Luiz Turkenburg, Leonardo Gonçalves Nogueira, Manoel
da Costa Resende, do Bairro São Geraldo, Santana e Vitor Gonçalves. 
Art. 2
o Para fazer face às despesas com a abertura do crédito especial
objeto desta Lei poderá o Executivo Municipal proceder à anulação das dotações
orçamentárias com as seguintes classificações funcionais programáticas:
I. 02.11.01.20.244.0059.2460-3.3.50.43.00 .........................R$ 1.200,00
II. 02.09.03.13.392.0005.2428-3.3.50.43.00 ........................R$ 3.000,00
III. 02.11.01.08.244.0061.2452-3.3.50.43.00.........................R$ 3.000,00
IV. 02.11.02.08.244.0061.2416-3.3.50.43.00 ........................R$ 6.000,00
V. 02.11.02.08.244.0061.2420-3.3.50.43.00 ....................... .R$ 4.000,00
VI. 02.11.02.08.244.0061.2422-3.3.50.43.00 ........................R$ 3.000,00
Art. 3
o Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei n
o
4.105, de 31 de agosto de 2006, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna, 19 de outubro de 2006.
EUGÊNIO PINTO
Prefeito Municipal
OSMAR DE ANDRADE
Procurador-Geral do Município