norma nº 4173/2007

 LEI No
 4.173, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007
Declara de utilidade pública o “Grupo de
Convivência
 da Terceira Idade Viver e Conviver”. 
 
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarado de utilidade pública o “Grupo de Convivência da Terceira
Idade Viver e Conviver”, entidade sem fins lucrativos fundada em 3 de junho de 2000, conforme
consta de registro sob o n
o
14157, Livro A-IX, às folhas 172, do Cartório de Registro de Títulos e
Documentos, inscrita no CNPJ sob o n
o
05.433.846/0001-39, com sede e foro na Comarca de
Itaúna, Estado de Minas Gerais, situada na Rua João Caetano, no
 125, Bairro Santanense.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 16 de fevereiro de 2007.
Eugênio Pinto
Prefeito Municipal
DGL/vnm