norma nº 4182/2007

LEI No
 4.182, DE 22 DE MARÇO DE 2007
 Declara de utilidade pública a “Associação de Apoio
 aos Diabéticos e aos Deficientes Visuais de Itaúna”.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarado de utilidade pública a “Associação de Apoio aos Diabéticos e
aos Deficientes Visuais de Itaúna”, entidade sem fins lucrativos fundada em 10 de outubro de
1996, conforme consta de registro sob o n
o
8.320, livro A-VII, às folhas 50, do Cartório de Registro
de Títulos e Documentos, inscrita no CNPJ sob o n
o
02.713.392/0001-61, com sede e foro na
Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, situada na Rua Santana, no
 686, Bairro das Graças.
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 22 de março de 2007
Eugênio Pinto
Prefeito Municipal
 AMS