norma nº 4183/2007

LEI No
 4.183, DE 22 DE MARÇO DE 2007
 Declara de utilidade pública a “Caixa Escolar do Núcleo
 de Educação Infantil Custódio Emídio da Cruz”.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública a “Caixa Escolar do Núcleo de
Educação Infantil Custódio Emídio da Cruz”, entidade sem fins lucrativos fundada em 17 de
março de 2004, conforme consta de registro sob o n
o
12.140, livro A-IX, às folhas 126, do Cartório
de Registro de Títulos e Documentos, inscrita no CNPJ sob o n
o
06.256.311/0001-00, com sede e
foro na Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, situada na Rua Mozart Machado, no
500, Bairro
de Lourdes.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 22 de março de 2007
Eugênio Pinto
Prefeito Municipal
 AMS