norma nº 4184/2007

LEI No
 4.184, DE 22 DE MARÇO DE 2007
 Declara de utilidade pública a “Associação
 Universo Cultural e Assistencial”.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
 Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação Universo Cultural
e Assistencial”, entidade sem fins lucrativos fundada em 28 de fevereiro de 2005, conforme
consta de registro sob o no
 12.832, livro A-IX, às folhas 56V, do Serviço Registral de Títulos
e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, inscrita no CNPJ sob o n
o
07.241.495/0001-90,
com sede e foro na Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, situada na Av. Dr. Miguel
Augusto Gonçalves, n
o
1.715, Bairro das Graças.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 22 de março de 2007.
Eugênio Pinto
Prefeito Municipal
 DGL