norma nº 4228/2007

LEI No
 4.228, DE 4 DE SETEMBRO DE 2007
 Denomina logradouro público:
 Rua Jésus Hilarino “Campeão”.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Denominar-se-á Rua Jésus Hilarino “Campeão” o logradouro público
localizado no Bairro Fazenda da Chácara, com início às margens da rodovia MG-431, que liga Pará
de Minas a Itatiaiuçu, passando pelas quadras 01 e 03, com término na Rua Armando Rodrigues de
Oliveira.
Art. 2
o A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à Companhia
Energética de Minas Gerais e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna.
Art. 3
o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias ao
orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 4 de setembro de 2007
Eugênio Pinto
Prefeito Municipal
 PPP/vnm