norma nº 4262/2007

LEI N
o
4.262, de 11 de dezembro de 2007
Denomina logradouro público: Rua Lázaro
Pinto de Queiroz
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Denominar-se-á Rua Lázaro Pinto de Queiroz o logradouro público
localizado no Distrito do Córrego do Soldado, que começa na rua 05, na lateral esquerda
segue pelas quadras 15 e 16, e, na lateral direita, passa pela quadra 13, passando pela rua 07A,
tendo seu final na rua 06.
Art. 2
o A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à
Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna.
Art. 3
o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias ao orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 11 de dezembro de 2007
Eugênio Pinto
Prefeito Municipal
Osmar de Andrade 
Procurador Geral do Município
AMS/DLB