norma nº 4272/2007

LEI N
o 4.272/07
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2008.
O Povo do Município de Itaúna - Estado de Minas Gerais, por seus representantes decreta e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1
o
- Fica aprovado o Orçamento do Município de Itaúna - Estado de Minas Gerais, para o exercí￾cio financeiro de 2008, que estima a receita em R$ 206.125.200,00(duzentos e seis milhões, cento e vinte e
cinco mil e duzentos reais) e fixa a despesa em R$ 203.208.200,00 (duzentos e três milhões, duzentos e oito
mil e duzentos reais), discriminado através dos anexos e quadros que acompanham e integram a presente lei,
compreendidos os orçamentos da Administração Direta, Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e Institu￾to Municipal de Previdência- IMP.
Parágrafo Único – Atendendo ao disposto no artigo 44 da Lei Federal no
 10.257, de 10 de julho de 2001
e no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n
o 101, de 04 de maio de 2000, integra os anexos e
quadros desta Lei a Ata da Audiência Pública realizada para fins de elaboração da Proposta Orçamentária para
o ano 2008 com a respectiva lista de presenças.
Art. 2
o
- A receita municipal será realizada mediante a arrecadação, na forma da lei, das rubricas
constantes dos anexos, incluída a receita dos órgãos da Administração Indireta - Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE e Instituto Municipal de Previdência – IMP, de acordo com os seguintes desdobramentos:
I – RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
* (já deduzida a retenção para o FUNDEB)
RECEITAS CORRENTES (Líquida) R$ 110.670.000,00
 Receita Tributária ............................................................. R$ 11.477.000,00
 Receita de Contribuições ................................................. R$ 6.035.000,00
 Receita Patrimonial .......................................................... R$ 532.000,00
 Receita de Serviços ......................................................... R$ 111.000,00
 Transferências Correntes ................................................. R$ 81.735.000,00
 Outras Receitas Correntes ............................................... R$ 19.659.726,00
 (-) Dedução para o FUNDEB R$ -8.879.726,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RECEITAS DE CAPITAL R$ 64.330.000,00
 Operações de Crédito ....................................................... R$ 4.500.000,00
 Alienação de Bens ............................................................. R$ 280.000,00
 Transferências de Capital .................................................. R$ 59.550.000,00
 TOTAL DA RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA: (líquida) R$ 175.000.000,00
II - RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SAAE
RECEITAS CORRENTES R$ 12.161.200,00
 Receita Patrimonial .......................................................... R$ 171.200,00
 Receitas de Serviços.......................................................... R$ 11.085.000,00
 Outras Receitas Correntes ............................................... R$ 905.000,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 12.044.000,00
 Operações de Crédito....................................................... R$ 12.000.000,00
 Alienação de Bens ........................................................... R$ 44.000,00
 TOTAL RECEITA SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO - SAAE: R$ 24.205.200,00
III - RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - IMP (INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA)
RECEITAS CORRENTES R$ 4.035.700,00
 Receita de Contribuições ............................................... R$ 1.111.800,00
 Receita Patrimonial ........................................................ R$ 2.800.000,00
 Outras Receitas Correntes ............................................. R$ 123.900,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 500,00
 Alienação de Bens ........................................................... R$ 500,00
 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
 TOTAL RECEITA DO IMP – INSTITUTO MUNICIPAL PREVIDÊNCIA
R$
R$
 2.883.800,00
 6.920.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 3
o
- A despesa municipal será realizada segundo a discriminação nos anexos que acompanham esta lei,
incluída a despesa dos órgãos da Administração Indireta - do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e
do Instituto Municipal de Previdência - IMP - e do Legislativo Municipal, de acordo com os seguintes desdobra￾mentos:
I - DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS CORRENTES R$ 103.886.000,00
 Pessoal e Encargos Sociais.............................................. R$ 51.213.000,00
 Juros e Encargos da Dívida.............................................. R$ 976.000,00
 Outras Despesas Correntes ............................................. R$ 51.697.000,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 71.104.000,00
 Investimentos.................................................................... R$ 68.059.000,00
 Inversões Financeiras....................................................... R$ 785.000,00
 Amortização da Dívida...................................................... R$ 2.260.000,00
 TOTAL DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA: R$ 174.990.000,00
II - DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS CORRENTES R$ 8.577.200,00
 Pessoal e Encargos Sociais.............................................. R$ 3.502.000,00
 Juros e Encargos da Dívida.............................................. R$ 505.000,00
 Outras Despesas Correntes.............................................. R$ 4.570.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPESAS DE CAPITAL R$ 15.618.000,00
 Investimentos ................................................................... R$ 15.238.000,00
 Amortização da Dívida ................................................ R$ 380.000,00
 TOTAL DESPESA SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO - SAAE: R$ 24.195.200,00
III - DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA IMP - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS CORRENTES R$ 3.988.000,00
 Pessoal e Encargos Sociais.............................................. R$ 414.500,00
 Outras Despesas Correntes ............................................. R$ 3.573.500,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 15.000,00
 Investimentos ................................................................... R$ 15.000,00
 TOTAL DESPESA INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA-IMP: R$ 4.003.000,00
IV - DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
R$ %
01 - LEGISLATIVA................................................................................... 3.718.000,00 2,14
04 - ADMINISTRAÇÃO............................................................................ 29.036.500,00 16,59
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL................................................................... 4.664.000,00 2,66
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL................................................................... 5.294.000,00 3,02
10 - SAÚDE............................................................................................. 32.452.000,00 18,54
11 - TRABALHO...................................................................................... 1.230.000,00 0,70
12 - EDUCAÇÃO..................................................................................... 23.588.000,00 13,47
13 - CULTURA......................................................................................... 1.481.000,00 0,85
15 - URBANISMO.................................................................................... 49.060.000,00 28,05
16 – HABITAÇÃO.................................................................................... 8.000.000,00 4,57
18 - GESTÃO AMBIENTAL..................................................................... 2.727.000,00 1,55
20 - AGRICULTURA................................................................................ 160.500,00 0,10
25 – ENERGIA......................................................................................... 3.910.000,00 2,24
26 - TRANSPORTE................................................................................. 4.596.000,00 2,62
27 - DESPORTO E LAZER...................................................................... 1.767.000,00 1,01
28 - ENCARGOS ESPECIAIS ................................................................ 3.306.000,00 1,89
TOTAL DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA: ....................... 174.990.000,00 100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
V - DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
R$ %
04 – ADMINISTRAÇÃO............................................................................ 1.990.200,00 8,23
09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL................................................................... 418,000,00 1,73
17 – SANEAMENTO ............................................................................... 20.482.000,00 84,63
18 – GESTÃO AMBIENTAL .................................................................... 250.000,00 1,05
28 – ENCARGOS ESÉCIAIS 1.055.000,00 4,36
TOTAL DESPESA DO SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO: 24.195.200,00 100,00
VI - DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - IMP – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
R$ %
04 - PREVIDÊNCIA SOCIAL.................................................................... 4.003.000,00 100
TOTAL DESPESA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA: 4.003.000,00 100,00
Art. 4
o
- O valor de R$ 2.937.000,00 .(dois milhões novecentos e trinta e sete reais), que representa a
diferença entre a receita estimada e a despesa fixada, tem a finalidade de constituir Reserva de Contingência
no exercício financeiro de 2008, no valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais), a qual será utili￾zada conforme art. 5o
, III, “b” da Lei Complementar n
o 101, de 04 de maio de 2000, e Reserva Orçamentária do
RPP’S no valor de R$ 2.720.000,00(dois milhões setecentos e vinte mil reais), constituída em observância à
Portaria no 916, de 15-07-03, do Ministério da Previdência Social em conjunto com a Secretaria do Tesouro Na￾cional.
Art. 5o
- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares para reforço do presente
orçamento, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada,mediante a utilização dos seguintes
recursos, em conjunto ou isoladamente:
I - anulação total ou parcial de dotações do presente orçamento, tanto em despesas correntes como de
capital, de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro;
II - excesso de arrecadação verificado em conformidade com os critérios contidos no artigo 43, § 3
o
, da
Lei Federal no
 4.320, de 17-03-1964;
III - superávit financeiro apurado em balanço patrimonial encerrado no exercício anterior
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
§ 1º - Não oneram o limite estabelecido no caput deste artigo:
a) As suplementações de dotações referentes ao remanejamento de despesas de pessoal e encar￾gos sociais;
b) As suplementações de dotações com recursos vinculados oriundos de convênios e/ou contratos
de operações de crédito com o Estado, União e outras entidades;
c) As suplementações de dotações referentes ao pagamento da Dívida Pública e Precatórios Judici￾ais;
d) As suplementações/anulações de Categorias Econômicas da despesa do mesmo grupo.
§ 2º - A abertura de Créditos especiais dependerá da existência de recursos disponíveis e de prévia au￾torização legislativa.
Os recursos previstos nesse parágrafo são provenientes de:
a) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
b) excesso de arrecadação;
c) anulação parcial ou total de dotação orçamentárias;
d) produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite o Poder Exe￾cutivo realizá-las, e repasses de recursos obtidos mediante convênios com o estado ou com a
União;
e) reserva de contingência.
§ 3º - Fica assegurada a revisão geral anual da remuneração e dos proventos dos servidores ativos e
inativos, pensionistas, e os subsídios de que trata o § 4º do artigo 39 da Constituição Federal, na pri￾meira quinzena do mês de março e pelo mesmo índice que não poderá ser inferior ao “Índice Nacional
de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pelo IBGE”, ou outro indicador que venha a substituí-lo.
Art. 6
o
- Fica o Executivo Municipal autorizado a movimentar parcelas das dotações de pessoal, de
uma para outra unidade ou subunidade orçamentária, conforme prevê o parágrafo único do artigo 66 da Lei Fe￾deral 4.320, de 17-03-1964, sem prejuízo do artigo 6o
 desta lei.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Parágrafo Único – Fica assegurada, a revisão geral anual da política de reajuste de subsídios e venci￾mentos, proventos e pensões, observados os limites estabelecidos pela Lei Complementar n
o 101, de 04-05-
2000, e do art. 37 da CF.
Art. 7
o
 - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor no dia 1o
 de janeiro de 2008 .
ITAÚNA (MG), 28 de dezembro de 2007
EUGÊNIO PINTO OSMAR DE ANDRADE
Prefeito Municipal Procurador Geral do Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2008
QUADRO DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DE NO MÍNIMO 25% DA RECEITA PREVISTA PARA 2008, RESUL￾TANTE DE IMPOSTOS E PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIAS, NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO. (FACE AO ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
R E C E I T A S
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1112.02.00 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 3.500.000,00
1112.04.00 Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.025.000,00
1112.08.00 Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI 1.000.000,00
1113.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 2.620.000,00
Subtotal 8.145.000,00
1721.01.02 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 18.000.000,00
1721.01.05 Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 23.000,00
1721.36.00 Transf. Financ. aos Municípios LC 87/96 - ICMS Desoneração Exportações 300.000,00
1722.01.01 Cota-Parte Imp. s/ Oper. Rel. a Circ. Merc. e s/ Prestação de Serv. - ICMS 25.000.000,00
1722.01.02 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 6.500.000,00
1722.01.04 Cota-Parte IPI – Est. Exp. Produtos Industrializados 400.000,00
Subtotal 50.223.000,00
1911.38.00 Multas e Juros de Mora do IPTU 250.000,00
1911.39.00 Multas e Juros de Mora do ITBI 1.000,00
1911.40,00 Multas e Juros de Mora do ISSQN 25.000,00
1913.11.00 Multas e Juros da Divida Ativa IPTU 250.000,00
1913.13.00 Multas e Juros da Dívida Ativa ISS 18.500,00
1913.99.00 Multas e Juros da Dívida Ativa de Outros Tributos 24.000,00
Subtotal 568.500,00
TOTAL DA BASE DE CÁLCULO 58.936.500,00
Aplicação mínima = 25% 14.734.125,00
E) Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
FUNÇÃO SUBFUNÇÃO DESCRIÇÃO R$
12 EDUCAÇÃO E CULTURA
122 Administração Geral 1.692.500,00
272 Previdência do Regime Estatutário 417.000,00
361 Ensino Fundamental 12.949.000,00
365 Educação Infantil 5.816.000,00
366 Educação de Jovens e Adultos (Educação Básica Pública) 714.000,00
367 Educação Especial Educação Básica Pública) 271.000,00
Subtotal 21.859.500,00
Contribuição ao FUNDEB 8.879.726,00
TOTAL 30.739.226,00
(-) Pagamentos efetuados c/ recursos Vinculados 7.033.500,00
= Valor previsto a ser aplicado Recursos Próprios 23.705.726,00
Percentual Previsto a ser aplicado 40,22%
Percentual Mínimo Legal 25%
Eugênio Pinto Shirley Regina P. Cunha Silva Otacília de C. Barbosa Parreiras Emar Teodoro Gomes Silva
Prefeito Municipal Secretária M. Finanças Controladora Geral do Município Téc. Contábil CRC 62.947
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2008
QUADRO DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO PREVISTA EM SAÚDE
R E C E I T A S
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1112.02.00 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 3.500.000,00
1112.04.00 Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.025.000,00
1112.08.00 Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI 1.000.000,00
1113.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 2.620.000,00
Subtotal 8.145.000,00
1721.01.02 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 18.000.000,00
1721.01.05 Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 23.000,00
1721.36.00 Transf. Financ. aos Municípios LC 87/96 - ICMS Desoneração Exportações 300.000,00
1722.01.01 Cota-Parte Imp. s/ Oper. Rel. a Circ. Merc. e s/ Prestação de Serv. - ICMS 25.000.000,00
1722.01.02 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 6.500.000,00
1722.01.04 Cota-Parte IPI – Est. Exp. Produtos Industrializados 400.000,00
Subtotal 50.223.000,00
1911.38.00 Multas e Juros de Mora do IPTU 250.000,00
1911.39.00 Multas e Juros de Mora do ITBI 1.000,00
1911.40,00 Multas e Juros de Mora do ISSQN 25.000,00
1913.11.00 Multas e Juros da Divida Ativa IPTU 250.000,00
1913.13.00 Multas e Juros da Dívida Ativa ISS 18.500,00
1913.99.00 Multas e Juros da Dívida Ativa de Outros Tributos 24.000,00
Subtotal 568.500,00
TOTAL DA BASE DE CÁLCULO 58.936.500,00
Aplicação mínima nas ações e serviços de saúde = 15% 8.840.475,00
D E S P E S A S
FUNÇÃO SUBFUNÇÃO DESCRIÇÃO VALOR
10 SAÚDE
122 Administração Geral 2.527.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 735.000,00
301 Atenção Básica 7.448.000,00
302 Assistência Hospitalar e Ambulatório 17.959.000,00
303 Suporte Profilático e Terapêutico 736.000,00
304 Vigilância Sanitária 407.000,00
305 Vigilância Epidemiológica 753.000,00
306 Alimentação e Nutrição 85.000,00
TOTAL DAS APLICAÇÕES
(-) Pagamentos a serem efetuados Recursos Vinculados
30.650.000,00
 18.148.500,00
 = Valor previsto a ser aplicado c/ Recursos Próprios 12.501.500,00
Percentual Previsto a ser aplicado 21,21%
Percentual Mínimo Legal 15%
Eugênio Pinto Shirley Regina P. Cunha Silva Otacília de C. Barbosa Parreiras Emar Teodoro Gomes Silva 
Prefeito Municipal Secretária M. Finanças Controladora Geral do Município Téc. Contábil CRC 62.947
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2008
DEMONSTRATIVO DOS GASTOS COM PESSOAL
INCLUÍDA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS
(DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 101/00)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA MUNICIPAL
(inclui a receita tributária, de contribuição, patrimonial, industrial, agrope￾cuária, de serviços, transferências e outras receitas correntes, excluídas as
transferências intragovernamentais)
VALOR – R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA 110.670.000,00
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE 12.161.200,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA 4.035.700,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA MUNICIPAL 126.866.900,00
GASTOS COM PESSOAL
(inclui despesas com remuneração e vantagens, obrigações patronais, sub￾sídios, proventos de inativos e pensionistas e outros benefícios)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA 45.471.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA 2.428.000,00
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE 3.367.000,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA * 372.500,00
TOTAL DOS GASTOS COM PESSOAL NO MUNICÍPIO 51.638.500,00
PERCENTUAL DE GASTOS COM PESSOAL
Permitido pela Lei Complementar 101/00 (art. 19o
, III) Legislativo 6% 7.612.014,00
Executivo 54% 68.508.126,00
Total 60% 76.120.140,00
Previsão para o exercício de 2008 Legislativo 1,91% 2.428.000,00
Executivo 38.78% 49.210.500,00
Total 40.69% 51.638.500,00
Excedente 0%
 
Eugênio Pinto Shirley Regina P. Cunha Silva Otacília de C. Barbosa Parreiras Emar Teodoro Gomes Silva
Prefeito Municipal Secretária M. Finanças Controladora Geral do Município Téc. Contábil CRC 62.947
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES
E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
FONTES DA RECEITA FUNÇÕES DE GOVERNO
ESPECIFICAÇÃO R$ R$ ESPECIFICAÇÃO R$
1.0 - RECEITAS CORRENTES 110.670.000,00 01 – LEGISLATIVA 3.718.000,00
 1.1 - RECEITA TRIBUTÁRIA 11.477.000,00 04 – ADMINISTRAÇÃO 29.036.500,00
 1.2 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 6.035.000,00
 1.3 - RECEITA PATRIMONIAL 532.000,00
 1.6 - RECEITA DE SERVIÇOS 111.000,00 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.664.000,00
 1.7 - TRANSF. CORRENTES 72.855.274,00 09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL 5.294.000,00
 1.9 - OUTRAS REC. CORRENTES 19.659.726,00 10 – SAÚDE 32.452.000,00
 11 – TRABALHO 1.230.000,00
2.0 - RECEITAS DE CAPITAL 64.330.000,00 12 – EDUCAÇÃO 23.588.000,00
 13 – CULTURA 1.481.000,00
 2.1 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO 4.500.000,00 15 – URBANISMO
 16 - HABITAÇÃO
49.060.000,00
8.000.000,00
 2.2 - ALIENAÇÃO DE BENS 280.000,00 18 – GESTÃO AMBIENTAL 2.727.000,00
 2.4 - TRANSF. DE CAPITAL 59.550.000,00 20 – AGRICULTURA 160.500,00
 25 – ENERGIA 3.910.000,00
 26 – TRANSPORTE 4.596.000,00
 27 – DESPORTO E LAZER 1.767.000,00
 28 – ENCARGOS ESPECIAIS 3.306.000,00
SOMA................................................. 174.990.000,00
 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00
 T O T AL.................................................................... 175.000.000,00 T O T A L.......................................... 175.000.000,00
Eugênio Pinto Shirley Regina P. Cunha Silva Otacília de C. Barbosa Parreiras Emar Teodoro Gomes Silva
Prefeito Municipal Secretária M. Finanças Controladora Geral do Município Contábil CRC 62.947
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2008
QUADRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES E A RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO RECEITA POR FONTE LEGISLAÇÃO
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES
1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA Código Tributário Municipal (Lei n
o 1.385 de 27-12-
1977; Leis Municipais n
o 2.089 de 31-12-1987; 2.204
de 03-12-1988, 2.192 de 01-12-1988 e Lei Comple￾mentar 06/02 de 23/12/2002).
1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Lei 8.242 de 12-10-91; e Dec. 794 de 05-04-93.
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL Leis Municipais n
o 679 de 12-12-1963; 1.808 de 21-
03-1973 e 1.357 de 14-06-1977.
1600.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS Lei Municipal no
 1.313 de 27-09-1976.
1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Constituição Federal (Artigos 158, I, II, III e IV, 159 I
“a”) e transferências por convênios.
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES Lei Municipal no
 1.387 de 27-12-1977.
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO Leis Específicas.
2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS Leis Específicas.
2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências por convênios.
2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Lei Municipal no
 1.387, de 27-12-1977.
Eugênio Pinto Shirley Regina P. Cunha Silva Otacília de C. Barbosa Parreiras Emar Teodoro Gomes Silva
Prefeito Municipal Secretária M. Finanças Controladora Geral do Município Téc. Contábil CRC 62.947
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
LEI 4.320 - ART. 22 - ITEM III - LETRAS A, B e C
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ESPECIFICAÇÃO R E C E I T A A R R E C A D A D A PREVISTA PROPOSTA
2004 (R$) 2005 (R$) 2006 (R$) 2007 (R$) 2008 (R$)
RECEITAS CORRENTES
 RECEITA
 TRIBUTÁRIA 9.390.062,02 10.729.429,42 12.171.661,59 13.657.500,00 11.477.000,00
 RECEITA DE
 CONTRIBUIÇÕES 103.940,30 106.945,64 235.098,41 3.500.000,00 6.035.000,00
 RECEITA
 PATRIMONIAL
303.232,13 685.733,10 678.641,22 832.000,00 532.000,00
 RECEITA DE
 SERVIÇOS
96.772,98 85.596,40 97.350,60 150.000,00 111.000,00
 TRANSFERÊNCIAS
 CORRENTES
36.746.661,20 43.199.937,70 49.525.187,44 77.887.000,00 72.855.274,00
 OUTRAS RECEI-
 TAS CORRENTES
4.082.875,28 2.563.407,01 5.182.411,54 6.203.197,00 19.659.726,00
RECEITAS DE CAPITAL
 OPERAÇÕES DE
 CRÉDITO
0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 4.500.000,00
 ALIENAÇÃO DE
 BENS
51.481,42 300.399,41 80.407,67 305.000,00 280.000,00
 TRANSFERÊNCIAS
 DE CAPITAL
0,00 0,00 0,00 18.600.000,00 59.550.000,00
 OUTRAS RECEI-
 TAS DE CAPITAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L 50.775.025,33 57.671.448,68 67.970.758,47 122.634.697,00 175.000.000,00
Eugênio Pinto Shirley Regina P. Cunha Silva Otacília de C. Barbosa parreiras Emar Teodoro Gomes Silva
Prefeito Municipal Secretária M. Finanças Controladora Geral do Município Téc. Contábil CRC 62.947
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA DESPESA
LEI 4.320 - ART. 22 - ITEM III - LETRAS D, E e F
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ESPECIFICAÇÃO
DESPESA REA￾LIZADA
DESPESA FI￾XADA
DESPESA PRO￾POSTA
2006 (R$) 2007 (R$) 2008(R$)
DESPESAS CORRENTES
 PESSOAL E ENC. SOCIAIS 29.200.578,99 43.590.585,00 51.213.000,00
 JUROS E ENCARGOS DÍVIDA 797.222,11 1.880.000,00 976.000,00
 OUTRAS DESP. CORRENTES 26.372.968,91 40.149.657,00 51.697.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 INVESTIMENTOS 6.317.215,02 35.303.455,00 68.059.000,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS 220.000,00 501.000,00 785.000,00
 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 1.705.546,11 1.200.000,00 2.260.000,00
T O T A L 64.613.531,14 122.624.697,00 174.990.000,00
Eugênio Pinto Shirley Regina P. Cunha Silva Otacília de C. Barbosa Parreiras Emar Teodoro Gomes Silva
Prefeito Municipal Secretária M. Finanças Controladora Geral do Município Téc. Contábil CRC 62.947
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES
E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
FONTES DA RECEITA FUNÇÕES DE GOVERNO
ESPECIFICAÇÃO R$ R$ ESPECIFICAÇÃO R$
1.0 – RECEITAS CORRENTES 12.161.200,00 04 – ADMINISTRAÇÃO 1.990.200,00
 09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL 418.000,00
 1300 – RECEITA PATRIMONIAL 171.200,00
 1600 – RECEITAS DE SERVIÇO 11.085.000,00 17 – SANEAMENTO 20.482.000,00
 1900 – OUTRAS REC. CORRENTES 905.000,00
 18 – GESTÃO AMBIENTAL 250.000,00
2.0 – RECEITAS DE CAPITAL 12.044.000,00
 28 – ENCARGOS ESPECIAIS 1.055.000,00
 2100 – OPERAÇÕES DE CRÉDITO 12.000.000,00
 2200 – ALIENAÇÃO DE BENS 44.000,00 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00
TOTAL GERAL........................................................................ 24.205.200,00 TOTAL GERAL 24.205.200,00
NILZON BORGES FERREIRA JORGE CÉSAR N. DO NASCIMENTO
Diretor Geral Técnico Contabilidade CRC/MG 66.252
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
LEI 4.320 - ART. 22 - ITEM III - LETRAS A, B e C
ESPECIFICAÇÃO R E C E I T A A R R E C A D A D A PREVISTA PROPOSTA
2004 (R$) 2005 (R$) 2006 (R$) 2007 (R$) 2008 (R$)
RECEITAS CORRENTES
 RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 PATRIMONIAL 47.8 43,91 70.300,46 39.248,23 135.000,00 171.200,00
 RECEITAS DE SERV. 7.185.690,07 7.967.480,13 8.979.273,72 10.334.000,00 11.085.000,00
 OUTRAS RECEITAS
 CORRENTES
394.432,91 236.800,60 297.851,89 500.000,00 905.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
 OPERAÇÕES DE
 CRÉDITO
0,00 0,00 0,00 10.000.000,00 12.000.000,00
 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 44.000,00 44.000,00
 TRANSFERÊNCIAS
 DE CAPITAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L 7.627.966,89 8.274.581,19 9.316.373,84 21.013.000,00 24.205.200,00
NILZON BORGES FERREIRA JORGE CÉSAR N. DO NASCIMENTO
Diretor Geral Técnico Contabilidade CRC/MG 66.252
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA DESPESA
LEI 4.320 - ART. 22 - ITEM III - LETRAS D, E e F
ESPECIFICAÇÃO
DESPESA RE￾ALIZADA
DESPESA
FIXADA
DESPESA
PROPOSTA
2006 (R$) 2007 (R$) 2008 (R$)
DESPESAS CORRENTES
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.436.147,00 3.062.000,00 3.502.000,00
 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 513.453,33 545.000,00 505.000,00
 OUTRAS DESP. CORRENTES 3.811.367,89 4.620.500,00 4.570.200,00
DESPESAS DE CAPITAL
 INVESTIMENTOS 1.047.477,22 12.445.500,00 15.238.000,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 292.990,28 290.000,00 380.000,00
T O T A L 8.101.435,72 20.963.000,00 24.195.200,00
NILZON BORGES FERREIRA JORGE CÉSAR N. DO NASCIMENTO
Diretor Geral Técnico Contabilidade CRC/MG 66.252
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES
E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
FONTES DA RECEITA FUNÇÕES DE GOVERNO
ESPECIFICAÇÃO R$ R$ ESPECIFICAÇÃO R$
1.0 - RECEITAS CORRENTES 4.035.700,00 09 – PREVIDENCIA SOCIAL 4.003.000,00
 1.2 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.111.800,00
 1.2 - RECEITA PATRIMONIAL 2.800.000,00
 1.9 - OUTRAS REC. CORRENTES 123.900,00
 2.0 – Receitas de Capital 500,00
 2200- Alienação de Bens 500,00
 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 197.000,00
7.0 – Receitas Correntes Intra- Orçamentárias 2.883.800,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2.720.000,00
 T O T A L.......................................................................... 6.920.000,00 TOTAL 6.920.000,00
JOAÕ JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA SANDRO FERREIRA PINTO
Presidente Contador - CRC-MG 85.543
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
LEI 4.320 - ART. 22 - ITEM III - LETRAS A, B e C
ESPECIFICAÇÃO R E C E I T A A R R E C A D A D A PREVISTA PROPOSTA
2004 (R$) 2005 (R$) 2006 (R$) 2007 (R$) 2008 (R$)
RECEITAS CORRENTES
 RECEITA DE CONTRI-
 BUIÇÕES 3.142.146,64 1.602.204,94 1.987.928,92 3.252.300,00 1.111.800,00
 RECEITA PATRIMONIAL 3.046.016,36 4.140.204,95 4.155.886,58 3.000.000,00 2.800.000,00
 OUTRAS RECEITAS
 CORRENTES 496.631,93 611.795,16 729.390,37 605.700,00 123.900,00
RECEITAS DE CAPITAL
 ALIENAÇÃO DE BENS 6.100,00 0,00 31.400,00 0,00 500,00
RECEITAS CORRENTES
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
2.883.800,00
T O T A L 6.690.894,93 6.354.205,05 6.904.605,87 6.858.000,00 6.920.000,00
JOÃO JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA SANDRO FERREIRA PINTO
Presidente Contador - CRC-MG 85.543
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA DESPESA
LEI 4.320 - ART. 22 - ITEM III - LETRAS D, E e F
ESPECIFICAÇÃO
DESPESA REA￾LIZADA
DESPESA FI￾XADA
DESPESA
PROPOSTA
2006 (R$) 2007 (R$) 2008 (R$)
DESPESAS CORRENTES
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 246.561,15 338.400,00 414.500,00
 OUTRAS DESP. CORRENTES 6.166.449,97 4.832.600,00 3.573.500,00
DESPESAS DE CAPITAL
 INVESTIMENTOS 0,00 12.000,00 15.000,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00
T O T A L 6.413.011,12 5.183.000,00 3.989.500,00
JOAO JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA SANDRO FERREIRA PINTO
Presidente Contador - CRC-MG 85.543
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS