norma nº 4256/2007

LEI No
 4.256, de 30 de novembro de 2007
Institui a “Galeria Oficial dos Chefes do Poder
Executivo – Prefeitos e Vice-Prefeitos de Itaúna
(MG)
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituída a Galeria Oficial dos Chefes do Poder Executivo – Prefeitos
e Vice-Prefeitos de Itaúna – MG.
Art. 2
o A Galeria referida no Artigo 1º tem por objetivo perenizar e preservar o
nome e a imagem dos Chefes do Poder Executivo Municipal através da exposição permanente de
suas fotografias, e terá espaço no saguão principal da Prefeitura Municipal de Itaúna, denominado
Alcendino José dos Santos.
Art. 3
o A Galeria terá lugar na parede à direita da entrada do referido saguão, no
prédio da Prefeitura Municipal de Itaúna, com as fotografias dos Prefeitos e Vice-Prefeitos
colocadas na ordem cronológica dos respectivos mandatos.
Art. 4
o As fotografias dos Prefeitos deverão ter 24 centímetros de largura por 33
centímetros de altura, e as dos Vice-Prefeitos terão o tamanho de 21 centímetros de largura por 33
centímetros de altura, devendo estas últimas ser sempre colocadas à direita das fotos dos
respectivos Prefeitos, todas alinhadas pela base.
Parágrafo Único. Os nomes dos Prefeitos e Vice-Prefeitos deverão constar,
impressos, na parte inferior das respectivas fotografias.
Art. 5
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de novembro de 2007
EUGÊNIO PINTO
Prefeito Municipal