norma nº 4340/2008

LEI No
 4.340, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008
Autoriza o Executivo Municipal a repassar
recursos às entidades que menciona, em caráter de
subvenção, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar recursos, em caráter de
subvenção social, no importe de R$ 110.523,84 (cento e dez mil, quinhentos e vinte e três reais e
oitenta e quatro centavos) às seguintes entidades assistenciais cadastradas no Programa de Estímulo
à Política Pública de Assistência Social do Município de Itaúna, até os limites estabelecidos nos
incisos I a II deste artigo:
I – Instituto Santa Mônica 
R$ 5.884,82/mês ----------------- R$ 70.617,84/ano
II – Fundação Frederico Ozanan de Itaúna 
R$ 3.325,50/mês ----------------- R$ 39.906,00/ano
Art. 2o Os recursos financeiros de que trata esta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias do orçamento do exercício de 2009.
Art. 3o Para fins do repasse das subvenções objeto desta Lei, fica autorizado
celebração de convênios com as entidades assistenciais cadastradas, nos quais deverão constar as
condições, prazos e critérios de aplicação dos recursos e respectivas prestações de contas.
Art. 4o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de novembro de 2008 
Eugênio Pinto 
Prefeito Municipal 
Bellini Valder da Cruz
Secretário Municipal de Assistência Social
(Interinamente)
Osmar de Andrade 
Procurador-Geral do Município