norma nº 4337/2008

LEI No
 4.337, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008
Autoriza o Executivo Municipal a repassar
recursos às entidades que menciona, em caráter
de subvenção, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar recursos, em caráter de
subvenção social, às entidades assistenciais cadastradas no Programa de Estímulo à Política Pública
de Assistência Social do Município de Itaúna, até os limites estabelecidos nos incisos I a III deste
artigo, na forma do Anexo que passa a fazer parte integrante desta Lei:
I – R$ 152.460,00 (cento e cinqüenta e dois mil, quatrocentos e sessenta reais)
provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, às seguintes entidades:
a) FUNDAÇÃO GRANJA ESCOLA SÃO JOSÉ - R$ 87.120,00 
b) COMUNIDADE BOM PASTOR - R$ 13.860,00
c) FUNDAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA – ORFANATO - R$ 31.680,00 
d) F.S.V.P. - CASA LAR DONA COTA - R$ 3.960,00 
e) OBRAS SOC. PARÓQ. NS PIEDADE - RETIRO STA. HELENA - R$ 15.840,00 
II – R$ 177.685,20 (cento e setenta e sete mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e
vinte centavos) provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, às seguintes entidades
atendidas:
a) INSTITUTO SANTA MÔNICA - R$ 65.538,00 
b) FUNDAÇÃO FREDERICO OZANAN - R$ 35.640,00 
c) OBRAS SOCIAIS P.S.C.JESUS – REFEITÓRIO - R$ 7.920,00
d) CONSELHO CENTRAL – S.S.V.P. - R$ 15.840,00
e) CRASI – CENTRO DE REC. E ASSIST. SOCIAL INTEGRADA – R$ 19.008,00 
f) ALBERGUE FRATERNO BEZERRA DE MENEZES – R$ 15.681,60
g) COMUNIDADE MAGNIFICAT - R$ 18.057,60
III – R$ 39.840,00 (trinta e nove mil oitocentos e quarenta reais), provenientes do
Fundo Municipal de Assistência Social às seguintes entidades atendidas, que prestam serviços
diversos:
a) GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS - R$ 9.960,00 
b) AVACCI - R$ 9.960,00
c) CASA NOSSA – R$ 9.960,00
d) NÚCLEO NOSSO LAR – R$ 9.960,00
Art. 2o Os recursos financeiros de que trata esta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias do orçamento do exercício de 2009.
Art. 3o Para fins do repasse das subvenções objeto desta Lei, fica autorizado
celebração de convênios com as entidades assistenciais cadastradas, nos quais deverão constar as
condições, prazos e critérios de aplicação dos recursos e respectivas prestações de contas.
... continuação da Lei no
 4.337/08 – Fl. 2
Art. 4o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito, 7 de novembro de 2008
Eugênio PInto
Prefeito Municipal
Bellini Valder da Cruz
Secretário Municipal de Assistência Social
(interinamente)
Osmar de Andrade
Procurador-Geral do Município
ANEXO I
(Lei no
 4.337, de 7 de novembro de 2008)
PROGRAMA DE ESTÍMULO À POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE ITAÚNA - 
 LEI No
 3.938, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004
ATENDIMENTO VIA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 
E DO ADOLESCENTE – FMDCA
Entidades Meta e/ou
atendimento
Valor
percapto
corrigido
Valor mensal
corrigido
Valor anual
corrigido
- Granja Escola São José 220 R$ 33,00 R$ 7.260,00 R$ 87.120,00
- Comunidade Bom Pastor 35 R$ 33,00 R$ 1.155,00 R$ 13.860,00
- Fundação S.V.P. Orfanato 100 R$ 26,40 R$ 2.640,00 R$ 31.680,00
- Casa Lar Dona Cota 10 R$ 33,00 R$ 330,00 R$ 3.960,00
- Retiro Santa Helena 80 R$ 16,50 R$ 1.320,00 R$ 15.840,00 
TOTAL R$ 12.705,00 R$ 152.460,00
ATENDIMENTO VIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
Entidades Meta e/ou
atendimento
Valor
percapto
corrigido
Valor mensal
corrigido
Valor anual
corrigido
- Instituto Santa Mônica 331 R$ 16,50 R$ 5.461,50 R$ 65.538,00 
- Fundação Frederico Ozanan 75 R$ 39,60 R$ 2.970,00 R$ 35.640,00
- Obras Sociais P.S.C. Jesus - 
 Refeitório
60 R$ 11,00 R$ 660,00 R$ 7.920,00
- Conselho Central S.S.V. Paula 120 R$ 11,00 R$ 1.320,00 R$ 15.840,00
- CRASI 40 R$ 39,60 R$ 1.584,00 R$ 19.008,00
- Alberque Fraterno Bezerra de 
 Menezes
33 R$ 39,60 R$ 1.306,80 R$ 15.681,60
- Comunidade Magnificat 38 R$ 39,60 R$ 1.504,80 R$ 18.057,60
TOTAL R$ 14.807,10 R$ 177.685,20
ATENDIMENTO VIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS 
 Valor concedido 2 (dois) salários mínimos
Entidades que prestam serviços
diversos
Valor mensal Valor anual
- Francisco de Assis R$ 830,00 R$ 9.960,00
- AVACCI R$ 830,00 R$ 9.960,00
- Casa Nossa R$ 830,00 R$ 9.960,00
- Núcleo Nosso Lar R$ 830,00 R$ 9.960,00
TOTAL R$ 3.320,00 R$ 39.840,00