norma nº 4429/2009

LEI No
 4.429, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009
Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento de Itaúna – ADI. 
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
 Fica declarada de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento de
Itaúna – ADI, organização não governamental sem fins lucrativos fundada em 17 de maio de
2004, conforme consta de registro sob o no
 12.182, livro A-IX, ás folhas 1327, do Serviço
Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna, inscrita no CNPJ sob o
n
o
 06.289.077/0001-00, com sede e foro nesta Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais,
situada na Rua Capitão Vicente, no
 129.
Art. 2o
 Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2009.
Eugênio Pinto
Prefeito Municipal
AMS/Vereador