norma nº 4427/2009

LEI No
 4.427, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com as entidades que
menciona dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
 Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio, visando à
cessão de servidores e estagiários, com as entidades:
I. Obras Sociais Paróquia Nossa Senhora da Piedade – Retiro S. Helena e
Creche Paroquial Casa Betânia; 
II. APAE Instituto Santa Mônica;
III. Creche Branca de Neve;
IV. Associação Educacional Infanto-Juvenil Pequeno Polegar;
V. Associação Educacional Maria Madalena F. Penitente.
Art. 2o As despesas decorrentes da celebração do convênio a que se refere o
artigo 1o
 correrão à conta de dotação orçamentária própria do exercício de 2010.
Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 dezembro de 2009
Eugênio Pinto
Prefeito Municipal
Heli de Souza Maia
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Frederico Dutra Santiago
Procurador-Geral do Município