norma nº 4410/2009

LEI No
 4.410, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à associação que
menciona e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
 Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção até o limite
de R$ 7.000,00 (sete mil reais), no exercício vigente, à associação “Grupo de Apoio, Luta e
Defesa dos Interesses das Minorias - GALDIUM”, para realização da 6
a
 Parada GLBT.
Art. 2o Para repasse da subvenção de que trata esta Lei, fica autorizada a
celebração de convênio fixando as condições, prazos, critérios de aplicação do recurso e
respectiva prestação de contas.
Art. 3o As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da dotação
orçamentária de classificação funcional programática nº 02.13.01.28.122.0041.2.938 –
3.3.50.43.00.
Art. 4o
 Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 19 de outubro de 2009
Eugênio Pinto 
Prefeito Municipal 
Heli de Souza Maia
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Graciane Rafisa Saliba
Procuradora Adjunta do Município