norma nº 5800/2022

efeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEE Nº 5.800, DE 2 DE JUNHO DE 2022
Denomina logradouro público: Rua Geraldo Chaves Paquela.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito.
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denominar-se-á “Rua Geraldo Chaves Paquela” o logradouro público
(Rua 01) situado no Bairro Conjunto Habitacional Jadir Marinho, que tem início na Estrada
Municipal IAN 420, confronta pela lateral direita com a faixa de domínio da MG 431, pela lateral
esquerda confronta com a Quadra 66, Rua Teresinha Ana Dias, Quadra 67, Rua 03, Quadra 68 e tem
seu término na área de Equipamento Comunitário.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação da placa
indicativa, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios é Telégrafos, ao Serviço
Autônomo de Agua e Esgoto de Itaúna e à Companhia Energética de Minas Gerais.
Art, 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art, 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, 2 de junho de 2022.
Neider/Moreira aria l
Prefeito do Município de Itaúna
Guilherme Nogueira Soares
Procurador-Geral do Município
(Vereador: AJFJ)