norma nº 5827/2022

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.827, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Denomina logradouro público Rua Geraldo Garcia.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito
do Munitípio, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denominar-se-á “Rua Geraldo Garcia”, o logradouro público situado na
Avenida 01, no Bairro Godofredo Gonçalves, que tem início na Avenida Chico Morais, confronta
pela lateral direita com a Rua Luiz Paulino Torres, Quadra 02, Rua Hélio Paulo de Souza,
Quadra 03, pela lateral esquerda confronta com a Quadra 01 e tem seu término na Rua João
Morais de Souza.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna e à Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente do Executivo Municipal. ê
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna, 18 de agosto de 2022.
Prefeito do Município de Itaúna
uilherme ogueira Soares
Procurador-Geral do Município
(Vereador: AJEJ)