norma nº 3/2023

Resolução nº 03/2023
Denomina a portaria da Câmara Municipal de
Itaúna como “Portaria André Penido”
Faço saber, que a Câmara Municipal de Itaúna/MG aprovou e eu, Presidente,
promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º Denominar-se-á “Portaria André Penido” a portaria do prédio público
da Câmara Municipal de Itaúna, localizado na Avenida Getúlio Vargas n°800 Centro, Itaúna￾MG.
Art. 2º A Câmara Municipal de Itaúna providenciará a colocação da placa
indicativa. 
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
Sala das sessões, 15 de março de 2023.
Nesvalcir Gonçalves Silva Júnior
Presidente da Mesa Diretora
SGP