norma nº 13/2023

Resolução nº 13 /2023
Denomina a Escola do Legislativo da
Câmara Municipal de Itaúna como “Escola
do Legislativo Itaunense Professor José
Luiz Guimarães Filho”
Faço saber, que a Câmara Municipal de Itaúna/MG aprovou e eu, Presidente,
promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º Denominar-se-á “Escola do Legislativo Itaunense Professor José Luiz
Guimarães Filho” a Escola do Legislativo criada pela Resolução 08/2023.
Art. 2º A Câmara Municipal de Itaúna providenciará a colocação da placa
indicativa na sede da Escola citada no Art. 1º desta Resolução.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 11 de maio de 2023.
Nesvalcir Gonçalves Silva Júnior
Presidente