norma nº 5942/2023

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.942, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denominar-se-á “Ponte Natalia Batista de Assis” o próprio público
ponte sobre o Córrego dos Capotos, coordenadas UTM 5400741.91E e 7771180.568, localizada
na Rua Augusto Gonçalves Paulino, Zona 11, Bairro Itaunense.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à
Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Itaúna.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, 2 de junho de 2023.
dom NO sadia
Neider Moreira-de Faria
Preféito do Município de Itaúna
est Nus
Procurador-Geral do Município
(Vereador: GAC)