| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5972 / 2023 |
| Date | 2023-09-13 |
| Ementa | Declara de utilidade Pública a Associação Desportiva Internacional de Minas |
| native_id | 10702 |
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Prefeitura Municipal de Itaúna ESTADO DE MINAS GERAIS nº 2.220 - LEINº5.972, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 3) 25. '23 Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Internacional de Minas. A Câmara Municipal de Itaúna decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Desportiva Internacional de Minas, entidade sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 21.592.315/0001-45, registrada no Cartório de Ofício RTDPJ — Itaúna/MG sob o nº 22343, LIV A 44 — Pág. 239/240, em regular funcionamento desde 17/ 12/2014, com sede na Av. Doutor Miguel Augusto Gonçalves, nº 1.611, Bairro das Graças, CEP: 35681-147, Itaúna/MG. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Itaúna-MG, 13 de setembro de 2023. Neideí Morei e Faria Preféito do Município de Itaúna epi Nisa Soares Procurador-Geral do Município (Vereador: LAS)