norma nº 59/2023

RESOLUÇÃO Nº 59/2023
Altera o Art. 3º da Resolução 39/2021 (Prêmio
Dr. Hely Gonçalves de Sousa – Servidores
Destaques do Ano)
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna/MG aprovou, e eu, Nesvalcir
Gonçalves Silva Júnior, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O Art. 3º da Resolução nº 39/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna o “Prêmio Dr.
Hely Gonçalves de Sousa – Servidores Destaques do Ano”, a ser concedido anualmente a
servidores públicos do Legislativo Municipal, pertencentes aos quadros efetivos,
comissionados, assessores de gabinetes de vereadores, estagiários e terceirizados, que se
destaquem no exercício de suas funções a bem do serviço público e que concorrerão nestas
04 (quatro) categorias distintas.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna, MG, 09 de Novembro de 2023
Nesvalcir Gonçalves Silva Júnior
Presidente da Câmara Municipal de Itaúna MG
JUSTIFICATIVA
O Presente Projeto visa tão somente deixar especificado que o cargo de assessor de
gabinete de vereador também se inclui no rol dos cargos passíveis de recebimento do Prêmio
Dr. Hely Gonçalves de Sousa (“Servidores Destaques do Ano”), instituído pela Resolução nº
39/2021.
Conto com o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação da presente
proposta.
Sala das Sessões, 24 de outubro de 2023
Nesvalcir Gonçalves Silva Júnior
Presidente da Câmara Municipal de Itaúna MG