norma nº 160/2020

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 2 DE JULHO DE 2020
Altera dispositivos que menciona, da Lei nº 3072, de 25 de abril de 1996, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam excluídas 10 (dez) vagas do cargo efetivo de “Médico” (20 horas
semanais) das 50 existentes, e transformadas em 10 (dez) vagas de "Médico Especialista Horista” (10
horas semanais), a serem acrescidas às 35 existentes na Administração Direta do Município e dispostas
no Anexo 1 da Lei nº 3.072, de 25 de abril de 1996.
Art. 2º O Anexo I, da Lei nº 3072, de 25 de abril de 1996, fica consolidado na forma do
Anexo desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias do exercício em que ocorrerem.
Art. 4º Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Kaúna-MG, 2 de julho de 2020.
a N De
la Rá]
Neidéf Moreira dé Faria
Prefeito do Município de Itaúna
ESCALA TRA IVA
Fernando Meira de Faria
Secretávio' Municipal de Saúde
TO
=
Helimar Parreiras da Silva
Procurador-Geral do Município
ANEXO 1
(Lei Complementar nº 160, de 2 de julho de 2020)
UADRO DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - LEINº 3.072/1996
Grupo Ocupacional Denominação dos cargos Número Níveis de
de vagas vencimentos
- Auxiliar de Serviços Gerais 1 01 NV-1
- Auxiliar de Serviços Gerais II 250
Auxiliar de Serviços -Auxiliar de Serviços Gerais P24 10 NV-2
Gerais - Servente
- Auxiliar de Creche
- Auxiliar de Saúde 10
- Auxiliar de Oficina os
- Calceteiro 12
- Contínuo 08
- Coveiro 12
Oficial de Serviços - Maqueiro P24 06 NVv-3
- Operador de Britador/Perfuratriz E!
- Porteiro 30
- Porteiro P24 04
- Vigilante 59
- Armador 0s
- Auxiliar de Topografia 06
- Blaster 01
- Bombeiro Hidráulico 04
Agente Auxiliar - NV-4
- Borracheiro 02
- Carpinteiro os
- Pedreiro 40
- Agente Comunitário 130
— - - NV-4 A
Agente Auxiliar - Agente de Combate às Endemias 45
- Agente Prático 1 (em extinção) 12
- Auxiliar de Manutenção P24 01
- Eletricista 10
- Eletricista de auto 01
Agente Especializado - Funileiro/ Pintor 01 NV-5
- Marceneiro 03
- Pintor T 13
- Serralheiro 01
- Soldador 05
Agente Especializado - Atendente de Farmácia P24 os NV-5SA
Oficial Especializado - Motorista 40
- Agente Prático II (em extinção) 13 NV-6
- Mecânico . 05
- Operador de Máquinas o DR)
- Auxiliar Administrativo 31
- Auxiliar em Saúde Bucal - ASB 19
- Auxiliar em Enfermagem 64 NV-7
Auxiliar de Serviços - Instrutor de Esportes 1 06,
- Telefonista 10
- Assistente Administrativo P24 12
- Técnico de Enfermagem P24 24 NV-7 A
- Desenhista 03
- Guarda Municipal - GM
Fernando Meira de Faria
Secretário Municipal de Saúde
- Oficial Prático 03
- Contabilista 07
- Desenhista / Projetista 02
- Fiscal de Concessão de 03
Serviços Públicos
- Fiscal de Obras 06
- Fiscal de Posturas 06
- Fiscal Sanitário 06
Técnico de Nível Médio - Fiscal de Tributos 08
- Educador Social 01 NV-9
- Oficial Administrativo no
- Técnico de Laboratório 03
- Técnico de Raios X 03
- Técnico em Saúde Bucal 03
- Técnico em Segurança do Trabalho 02
- Topógrafo os
- Analista de Sistemas 01
- Arquiteto 03
- Assistente Social 22
- Bibliotecário 01
- Bioquímico 06
- Contador 01
- Economista 02
- Enfermeiro [ 09
- Engenheiro Civil 04
- Engenheiro Seg. Trabalho 01
Profissional de Nível - Farmacêutico + 03 NV-10
Superior - Fisioterapeuta 14
- Fonoaudiólogo 97
- Médico 40
- Médico Auditor 01
- Médico Veterinário 02
- Nutricionista 03
- Odontólogo 26
- Psicólogo 30
- Procurador 13
- Terapeuta Ocupacional 08
- Arte Terapeuta 02
- Auditor-SS 02
- Psicopedagogo 02
- Cirurgião Dentista — PSF 03 Estratégia Saúde da
Família
| - Enfermeiro Emergencista P24 10
- Farmacêutico P24 01
NV-10 B
Profissional de Nível - Médico Especialista Horista | 45
Superior em Medicina com | - Médico autorizador — Regulador | NvaL
Especialização do Sistema Único de Saúde - SUS |
Itaúna-MG, 2 de julho de 2020. Pá
eidér Moreira dé Faria
Prefeito do Município de Itaúna Ê
Helimar Parreiras da Silva
Procurador-Geral do Município