norma nº 98/1951

LEI Nº 98, de 04 de abril de 1951
Autoriza a Prefeitura a vender um caminhão velho. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a vender, mediante concorrência
pública, um caminhão velho, marca “Chevrolet”, modelo 1.937.
Parágrafo único. Do edital de concorrência pública deverão constar todas as
condições e especificações necessárias a venda a que se refere o Artigo 1º
.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento e execução desta
Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 04 de abril de 1951
Dr. Victor Gonçalves de Souza 
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário