| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6135 / 2024 |
| Date | 2024-11-21 |
| Ementa | Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 5.937, de 17 de maio de 2023, que “Autoriza o município de Itaúna a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências”. |
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