norma nº 6146/2024

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 6.146, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Denomina logradouro público: Rotatoria Guaracy de Castro
Nogueira.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denominar-se-á Guaracy de Castro Nogueira a rotatória localizada
no Bairro Conjunto Habitacional Fazenda Morro do engenho, zona 03, setor 03, com área de
547,39m? na confluência da Avenida Gabriel da Silva Pereira, Avenida Dorinato Lima e
Praça Sylla Franco.
Art. 2º A Administração Pública Municipal providenciará a colocação de
placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna e a Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4º Revogadas disposições contrárias a esta lei
Art. 5º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna-MG, 20 de dezembro de 2024.
RN Gas
PR
refeito do Município de Itaúna
Guilherme No
Procurador-Geral do Município
(Vereador: AM. M. D.C)