norma nº 6152/2025

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
T LEINº 6.152, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às
instituições que menciona e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, no presente
exercício, subvenção social às seguintes instituições, nos valores que menciona:
I- Creche Pequeno Polegar
II - Creche Branca de Neve......
III - Creche Paroquial Casa Betânia................. ...R$ 407.400,00;
IV - Centro de Educação Infantil Mº Madalena F. Penitente......R$ 56.700,00;
V- Fundação São Vicente de Paulo ...................c.c......0.00... R$ 147.000,00.
R$ 195.300,00;
R$ 119.700,00;
Art. 2º Para fins de repasse dos recursos de que trata esta Lei, fica autorizada a
celebração de Termos de Fomento fixando as condições, prazos, critérios de aplicação dos
valores e respectivas prestações de contas.
Art. 3º Para execução desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a
utilizar-se de dotações orçamentárias próprias do exercício de 2025, sob as respectivas
classificações funcionais programáticas:
1 02.09.02.123650006.2.162000 — 3.3.50.43.00.00;
IH — 02.09.02.123650006.2.732000 — 3.3.50.43.00.00;
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Prefeito do Município de Itaúna
Regina 77/04
Secretária Municipal de Educação
Leandro Nogueira Moreira A
Secretário Munisipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
(Lei nº 6.152, de 30 de janeiro de 2025)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
CÁLCULO PARA REPASSE DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES
EXERCÍCIO DE 2025 — MESES DE FEVEREIRO À NOVEMBRO
Valor mensal
E Nº total de VALOR TOTAL Nº DE VALOR TOTAL
NomedaEntdado alunos | 'ePassado por | MENSAL (R$) | MESES | ANUAL(RS)
Creche Pequeno Polegar 93 R$ 210,00 19.530,00 10 195.300,00
Creche Branca de Neve 57 R$ 210,00 11.970,00 10 119.700,00
Creche Paroquial Casa Betânia 194 R$ 210,00 40.740,00 10 407.400,00
Centro de Educação Infantil Maria Madalena F. Penitente 27 R$ 210,00 5.670,00 10 56.700,00
Fundação São Vicente de Paula 70 R$ 210,00 14.700,00 10 147.000,00
TOTAL DE ALUNOS (2025 ) 441 R$ 210,00 92.610,00 10 926.100,00
Itaúna-MG 30 dé jaxteiy 2925.
Gustayo Marques Carvalho Mitre
Prefeito do Município de Itaúna
Regina C as AM dado ;
Secretária Municipal de Educação
) qdo!
Rodrigo Asi
ProcuradórGéral do Município