norma nº 6160/2025

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 6.160, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Denomina Rotatória Maria Christina Santiago.
Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Denominar-se-á Maria Christina Santiago a rotatória localizada no
final da Rua Laci Gonçalves Pacheco, entre as quadras 02 e 03 do bairro Aurora Village, Zona
02, setor 12, com área total de 78,54m?.
Art. 2º A Administração Pública Municipal providenciará a colocação de
placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna e a Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4º Revogadas disposições contrárias a esta Lei.
Art. 5º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Procurador-Geral do Município
(Vereador: AM. M D.C)