norma nº 6162/2025

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 6.162, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Denomina estrada Padre José Luiz.
| . r . .
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Denominar-se-á Padre José Luiz a estrada localizada com início na
MG-050 sendo atualmente estrada municipal IAN 470, passando pelos lotes 04C, 04B, 044,
confrontando com o lote 04E, com o lote 04F, passando pela propriedade de Messias Alves de
Assis e outros, no lote 04G e tem seu término na entrada para a Igreja do Morro do Bonfim,
Localizada na Zona 08, Bairro Jadir Marinho.
Art. 2º A Administração Pública Municipal providenciará a colocação de
placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna e a Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4º Revogadas disposições contrárias a esta Lei.
Art. 5º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ProcuradortGGeral do Município
(Vereadores: 4. M. M.D.C.e D.A. 0.)