norma nº 6208/2025

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 6.208, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 |
Denomina próprio público “Quadra Cesário Augusto de Faria
Neto” a quadra de Beach Tênis, Futevôlei e Peteca da Praça de
Esportes JK.
O povo do município de Itaúna por seus representantes, aprovou e eu, em
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denominar-se-á a “Quadra Cesário Augusto de Faria Neto” a quadra de
areia para prática de Beach Tênis, Futevôlei e Peteca localizada na Praça de Esportes
Juscelino Kubitschek (JK), neste município. |
Art. 2º A Administração Pública Municipal providenciará a colocação de
placas indicativas de nomeação.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
própria do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Itaúna-MG,
Gustávo Marques Carvalho Mitre
Prefeito do À ípio de Itaúna
Rodrigo al Guimarães |
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Procurador-Geral do Município
(Vereador: G. D. B.)