norma nº 1/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 01/2023
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de
Itaúna/MG durante o mês de janeiro de 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, Nesvalecir Gonçalves Silva
Júnior, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Lei Orgânica Municipal e pelo
artigo 20, do Regimento Interno desta Casa de Leis;
.
Considerando o período de recesso parlamentar, que se findará em 31 de
janeiro próximo;
Considerando a realização de obras nas dependências desta Casa Legislativa,
o que dificulta a continuação dos trabalhos de forma salubre, sem gerar tumulto para os servidores, para os
profissionais responsáveis pelas obras e para a população itaunense, destinatária direta das atividades
legislativas;
Considerando a solicitação da empresa responsável pelas obras que se
encontram em andamento nesta Casa de Leis no sentido de ser imprescindível a liberação das salas e andares
do prédio a fim de que seja realizado um trabalho eficaz e de qualidade, e;
Considerando à necessidade de funcionamento, mesmo que precário, de
alguns setores administrativos do Poder Legislativo durante o mês de janeiro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Decretar que entre os dias 03 e 17/01/2023, o expediente nos gabinetes dos edis ficará
suspenso, não sendo permitida a permanência de assessores e vereadores nas respectivas salas, devendo estas
serem mantidas destrancadas, de forma a franquear a entrada dos profissionais, sem obstrução da execução
de seus trabalhos.
Parágrafo único. Fica a critério de cada edil a realização de trabalho home office, com o fim de
atender a população itaunense, ainda que de forma precária.
Art. 2º A partir do dia 17/01/2023 até o dia 31/01/2023, a jornada de trabalho para os assessores de
gabinete ficará a critério de cada edil, sendo por estes estabelecida.
Parágrafo único. Os edis comunicarão à Administração desta Casa qual a jornada estabelecida para
seus gabinetes no período definido no caput deste artigo, a fim de que sejam organizadas as quantidades de
lanches fornecido aos servidores, de forma a não gerar desperdício de alimentos, bem como excesso
gastos por parte da Administração.
Av. Getúlio Vargas, 800 - Centro - Itaúna / MG - 35.680-037 - Tel.: (37) 3249-2050
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Art. 3º Durante os dias mencionados no Art. 1º os servidores da Procuradoria, da Controladoria, da
Contabilidade, da Tesouraria, do Almoxarifado, das Gerências, da Secretaria Administrativa e da Secretaria
Legislativa, poderão ser convocados para realizar trabalho presencial e, para tanto, serão devidamente
comunicados.
; Art. 4º Para os dias citados no Art. 1º fica autorizada a confecção de escala, pela Administração
desta Casa, a fim de que sejam designados para trabalho presencial os terceirizados ocupantes das funções de
motorista e limpeza, em quantidade a ser estabelecida de acordo com a demanda de cada função.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Itaúna(MG), em 02 de janeiro de 2023.
Presidente dg Poder Legislativo [Municipal
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