norma nº 6/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ITAUNA
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 06/2023
Constitui Comissão de bens patrimoniais da
Câmara Municipal de Itaúna.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo artigo 20 do Regimento Interno e artigo 71 da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Itaúna, com o
fim de proceder a conferência e avaliação, quando necessário, dos bens municipais destinados à
utilização nos serviços deste Poder Legislativo, nos termos do artigo 12, da Lei Orgânica do
Município de Itaúna.
Art. 2º A Comissão será composta pelos servidores André Felipe Penido, Geraldo Luiz de
Souza, Mércia de Morais Carneiro, Marco Antônio Gonçalves de Paula e José Ailton Ferreira
Silva.
Art. 3º Revogada a Portaria 09/2019, esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Itaúna(MG), 03 de janeiro de 2023.
Av. Getúlio Vargas, 800 - Centro - Itaúna / MG - 35.680-037 - Tel.: (37) 3249-2050
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