norma nº 18/2023

PORTARIA Nº 18/2023
Nomeia Comissão Especial para análise e
parecer acerca do mérito da matéria em
análise pela proposta de emenda à lei
orgânica nº 01-2023
O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna Nesvalcir Gonçalves Silva Júnior, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo 145, §3° do Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1o
 Designar para comporem a Comissão Especial para análise e parecer acerca do mérito
da matéria em análise pela proposta de emenda à lei orgânica nº 01-2023:
Vereador Antônio de Miranda Silva;
Vereador Kaio Augusto Honório Alves Guimarães;
Vereador Leonardo Alves Dos Santos.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua
assinatura.
Art. 3° As funções desempenhadas nesta Comissão Especial não serão remuneradas.
Cumpra-se e Publique-se.
Itaúna-MG, 24 de março de 2023.
Nesvalcir Gonçalves Silva Junior 
Presidente do Poder Legislativo Municipal