norma nº 21/2023

A
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ss >
ÚNA
ÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 21/2023
Constitui Comissão de bens patrimoniais da Câmara
Municipal de Itaúna.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pelo artigo 20 do Regimento Interno e artigo 71 da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Itaúna, com o
fim de proceder a conferência e avaliação, quando necessário, dos bens municipais destinados à
utilização nos serviços deste Poder Legislativo, nos termos do artigo 12, da Lei Orgânica do Município
de Itaúna.
Art. 2º A Comissão será composta pelos servidores Geralda Aparecida Ferreira Silva,
Monica Antunes Moreira e José Ailton Ferreira Silva.
Art. 3º Revogada a Portaria 06/2023, esta Portaria entra em vigor na data de 01 de abril de
2023.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Itaúna, 31 de Março, de 2023.
esvalcir Gonçalves Silvá Júnior
Presiklentê do Poder Ifegislativd Municipal
Av. Getúlio Vargas, 800 - Centro - Itaúna / MG - 35.680-037 - Tel.: (37) 3249-2050
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