norma nº 26/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ITAÚNA
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 26/2023
Designa Comissão para vistoria e
avaliação da pintura realizada na sede da
Câmara Municipal conforme exigência em
contrato.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna Nesvalcir Gonçalves Silva Júnior, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e o artigo 20 do
Regimento Interno desta Casa;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para comporem a Comissão de vistoria para análise sobre a finalização
da prestação de serviços de pintura realizada na sede da Câmara Municipal, conforme exigência prevista
no contrato 23/2022.
Hilton Barboza da Silva Machado
Luiz Antônio da Silva
Pedro de Alcântara Teixeira Junior
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º As funções desempenhadas nesta Comissão Especial não serão remuneradas.
Cumpra-se e Publique-se.
Itaúna-MG, 26 de Abril de 2023.
Av. Getúlio Vargas, 800 - Centro - Itaúna / MG - 35.680-037 - Tel.: (37) 3249-2050
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