norma nº 42/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ITAÚNA
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 42/2023
Nomeia Comissão Especial para estudo
acerca de suposto dano ao patrimônio
público, causado por eventual desídia no
acompanhamento da reforma do telhado
da Biblioteca Pública Municipal
Engenheiro Osmário Soares Nogueira.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna Nesvalcir Gonçalves Silva Júnior, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo 145, $3º do Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º Designar para compor-a Comissão Especial para estudo acerca de suposto dano ao
patrimônio público causado por eventual desídia no .acompanhamento da reforma do telhado da
Biblioteca Pública Municipal Engenheiro Osmario Soares Nogueira;
Vereadora Edênia Ribeiro Alcântara;
Vereadora Márcia Cristina Silva Santos;
Vereador Leonardo Alves dos Santos;
Vereador Antônio de Miranda Silva;
Vereador Antônio José de Faria Junior.
Art. 2º Revogadas as disposições em-contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º As funções desempenhadas nesta Comissão Especial não serão remuneradas.
Cumpra-se e Publique-se.
Itaúna-MG, 18 de outubro de 2023.
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