norma nº 46/2023

ITAÚNA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LATA CE
CÂMARA MUNICIPAL
Portaria nº 46 / 2023
Cria Comissão de Eleição referente ao prêmio
"Dr. Hely Gonçalves de Souza" — Servidores
Destaques do Ano.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, Vereador Nesvalcir Gonçalves Silva Júnior,
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 20, do Regimento Interno desta
Casa de Leis;
Art. 1º Fica instituída Comissão de Eleição referente ao prêmio "Dr. Hely Gonçalves de Souza"
com a finalidade de premiar os servidores destaques do ano de 2023, devido aos trabalhos
prestados junto a Câmara Municipal de Itaúna.
Art. 2º Ficam designados os servidores: Hudson Rodrigues Bernardes, Camila Gonçalves de
Andrade e Souza Leite, Natália de Andrade Monteiro, Sílvio José Vilaça e a Vereadora Márcia Cristina
Silva Santos para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Eleição instituída no
artigo anterior, que deverá acompanhar a realização da eleição e apuração dos votos, ficando
comprometidos a manter o resultado sob sigilo até o“dia da premiação através da assinatura de
Termo de Confiabilidade.
Art. 3º Os votos serão depositados, do dia 01/12/2023 até o dia 14/12/2023. em urna própria na
Secretaria Legislativa. '
Parágrafo único. Não serão aceitos votos após à data estabelecida no caput deste artigo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se, afixe-se e cumpra-se.
Itaúna (MG), 28 de novembro de 2023.
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