norma nº 47/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ITAÚNA
CÂMARA MUNICIPAL
t PORTARIA Nº 47/2023
Constitui Comissão Especial para conferência do
inventário anual e dos valores financeiros existentes em
caixa no dia 31 de dezembro de 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, Senhor Nesvalcir
Gonçalves Silva Júnior, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 20 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa e artigo 71 da Lei Orgânica e, ainda, em conformidade, com
o Boletim nº 08, do Tribunal de Contas de Minas Gerais - TCE-MG e com a Lei Federal nº4.320/64,
que estabelecem normas sobre apresentação e recebimento das prestações de contas anuais dos
Presidentes das Câmaras Municipais e análise do inventário físico e financeiros dos valores;
RESOLVE:
Art. 1º CONSTITUIR “Comissão Especial destinada a efetuar a
conferência do inventário anual e dos valores financeiros existentes em caixa na Câmara Municipal de
Itaúna, no dia 31 de dezembro de 2023.
Art. 2º A Comissão Especial, será composta pelos servidores Geralda
Aparecida Ferreira Silva, Gisele de Oliveira Peixoto é Pedro de Alcântara Teixeira Júnior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Itaúna(MG), em 01 de dezembro de 2023.
Av. Getúlio Vargas, 800 - Centro - Itaúna / MG - 35.680-037 - Tel.: (37) 3249-2050
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