norma nº 5/2024

PORTARIA Nº 05/2024
Nomeia Comissão Especial para estudo e
acompanhamento de minuta de alteração
contratual apresentada pela empresa de
transporte coletivo Viasul, em conjunto
com a Prefeitura Municipal de Itaúna.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna Nesvalcir Gonçalves Silva Júnior, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo 145, §3° do Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1o
 Designar para compor a Comissão Especial para estudo e acompanhamento de minuta
contratual apresentada pela empresa Viasul, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Itaúna/MG, a
título de fiscalização, os seguintes vereadores:
Vereador Antônio de Miranda Silva;
Vereador Antônio José de Faria Junior;
Vereador Lacimar Cesário da Silva;
Vereadora Márcia Cristina Silva Santos;
Vereador Silvano Gomes Pinheiro.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3° As funções desempenhadas nesta Comissão Especial não serão remuneradas.
Cumpra-se e Publique-se.
Itaúna-MG, 22 de fevereiro de 2024.
Nesvalcir Gonçalves Silva Junior
Presidente do Poder Legislativo Municipal