norma nº 11/2024

| PE CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA
IA ESTADO DE MINAS GERAIS
ITAUNA
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 11/2024
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara
Municipal de Itaúna/MG durante o feriado
de Corpus Christi.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, no uso das atribuições legais,
especialmente as que lhe confere o artigo 71, da Lei Orgânica Municipal e o artigo 20 do
Regimento Interno desta Casa;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar ponto facultativo no dia 31 de maio de 2024, não havendo expediente nos
órgãos do Poder Legislativo Municipal nesta data.
$ 1º Todos os setores da Câmara Municipal de Itaúna/MG estarão paralisados no dia
acima descrito, com exceção do; serviço de vigilância/zeladoria, que continua em
funcionamento para garantir a integridade do patrimônio público.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Afixa-se, publique e cumpra-se.
Itaúna (MG), em 13 de junho de 2024,
Av. Getúlio Vargas, 800 - Centro - Itaúna / MG - 35.680-037 - Tel.: (37) 3249-2050
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