norma nº 18/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 18/2024
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara
Municipal de Itaúna/MG durante o
feriado de Nossa Senhora do Rosário.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna-MG em razão de suas atribuições
legais, atendendo ao Art. 71, inciso III da Lei Orgânica do Município de Itaúna-MG;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar ponto facultativo nos dias 15 e 16 de agosto de 2024, não havendo
expediente nos órgãos do Poder Legislativo Municipal nestas datas.
Parágrafo único. Todos os setores da Câmara Municipal de Itaúna/MG estarão paralisados
no dia acima descritos, com a exceção do serviço de vigilância /zeladoria, que continua em
funcionamento para garantir a integridade do patrimônio público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Afixa-se, Publique e Cumpra-se.
Itaúna (MG), em 01 de agosto de 2024,
N
Nesvalcir/Gonçalves Bilva Júnior «
Presidente do/Poder Legislativo Municipal
Av. Getúlio Vargas, 800 - Centro - Itaúna / MG - 35.680-037 - Tel.: (37) 3249-2050
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