norma nº 27/2024

PORTARIA Nº 27/2024
Nomeia Comissão Especial para
averiguação de denúncias de perturbação
de sossego nas imediações da Praça Celi, no
Município de Itaúna/MG.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaú na Nesvalcir Gonçalves Silva Jú nior, no uso das atribuiçõ es
legais que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XII e artigo 30, inciso II, ambos do Regimento Interno, a
pedido do edil Kaio Augusto Guimarães, em reunião ordinária realizada na data de 29 de outubro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1o
 Designar para compor Comissão Especial, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para
averiguação de denú ncias de perturbação de sossego, que vem, conforme relato de moradores, ocorrendo
frequentemente, no perı́odo noturno, nas imediaçõ es da Praça Celi, localizada na Avenida Jove Soares –
Prainha, no Municı́pio de Itaú na/MG, os seguintes vereadores:
Aristides Ribeiro de Carvalho Filho;
Giordane A. Carvalho;
Gustavo Dornas Barbosa;
Kaio Augusto Guimarã es.
Art. 2º Revogadas as disposiçõ es em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3° As funçõ es desempenhadas nesta Comissão Especial não serão remuneradas.
Cumpra-se e Publique-se.
Itaú na, Minas Gerais, 31 de outubro de 2024.
Nesvalcir Gonçalves Silva Júnior
Presidente do Poder Legislativo Municipal