norma nº 28/2024

PORTARIA Nº 28/2024
Nomeia membros para compor Equipe de Transição de
Legislatura e Preparatória para a Sessão de Posse dos
Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaú na, Nesvalcir Gonçalves Silva Jú nior, no uso das atribuiçõ es
legais que lhe sã o conferidas pelo artigo 19, do Regimento Interno do Legislativo,
Considerando a proximidade do encerramento da atual legislatura e a cautela necessária dispensada
ao trato da coisa pú blica,
Considerando necessá ria a elaboração de uma prestação de contas ϐinal com o ϐito de garantir uma
transparente transiçã o da gestã o administrativa,
E considerando a necessidade de elaboraçã o da reuniã o preparató ria, que precede a inauguraçã o dos
trabalhos da Câmara no inı́cio de cada legislatura, que ocorrerá em 1º de janeiro de 2025, 
RESOLVE:
Art. 1o
 Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a
Equipe de Transição de Legislatura e Preparató ria para a Sessão Solene de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito:
● Natália de Andrade Monteiro
● Andressa Santos Silva
● Gabriel Ferreira Soares Filho
● Gisele de Oliveira Peixoto
● Lílian Mara de Almeida
● Luciele Fonseca de Oliveira Rodrigues
● Pedro de Alcântara Teixeira Júnior
● Santusa Cristina Daniele Parreiras de Queiroz
Art. 2º A Equipe tem poderes para a tomada de decisõ es pertinentes aos assuntos inerentes ao seu
objeto, mediante anuência do Presidente da Casa, garantindo o bom andamento da transição administrativa e da reunião
preparató ria para a sessão solene de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito.
Parágrafo único – Para sessão solene de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito estão
designados para os trabalhos somente os servidores efetivos Gisele de Oliveira Peixoto, Luciele Fonseca de Oliveira
Rodrigues, Natália de Andrade Monteiro e Pedro de Alcântara Teixeira Jú nior.
Art. 3º Esta Equipe tem, dentro de sua área de competência e durante o tempo que perdurar,
precedência sobre os demais setores da Câ mara Municipal.
Art. 4º Os trabalhos desta Equipe deverão ser processados em auto pró prio.
Art. 5º A Equipe se dissolverá ao término dos trabalhos da sessã o solene de posse dos vereadores, 
prefeito e vice-prefeito, em 1º de janeiro de 2025. 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçã o.
Publique-se e registre-se em livro pró prio.
Itaú na, 06 de novembro de 2024.
Nesvalcir Gonçalves Silva Júnior
Presidente do Poder Legislativo Municipal