norma nº 29/2024

PORTARIA Nº 29/2024
Dispõe sobre o funcionamento da
Câmara Municipal de Itaúna/MG
durante o feriado da Proclamação da
República e da Consciência Negra.
O Presidente da Câ mara Municipal de Itaú na-MG em razã o de suas
atribuiçõ es legais, atendendo ao Artigo 71, inciso III da Lei Orgâ nica do Municı́pio
de Itaú na-MG;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar ponto facultativo nos dias 15 e 20 de novembro de 2024, nã o
havendo expediente nos ó rgã os do Poder Legislativo Municipal nestas datas.
§ 1º Todos os setores da Câ mara Municipal de Itaú na/MG estarã o
paralisados nos dias acima descritos, com a exceçã o do serviço de
vigilância/zeladoria, que continua em funcionamento para garantir a integridade
do patrimô nio pú blico.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçã o.
Aϐixa-se, Publique e Cumpra-se.
Itaú na(MG), em 06 de novembro de 2024.
Nesvalcir Gonçalves Silva Júnior
Presidente do Poder Legislativo Municipal