norma nº 31/2024

PORTARIA Nº 31/2024
Constitui Comissão Especial para conferência do
inventário anual e dos valores ϔinanceiros existentes em
caixa no dia 31 de dezembro de 2024.
 O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, Senhor Nesvalcir
Gonçalves Silva Júnior, no uso das atribuiçõ es legais que lhe sã o conferidas pelo artigo 20, do Regimento
Interno desta Casa Legislativa e artigo 71, da Lei Orgânica Municipal e, ainda, em conformidade, com o
Boletim nº 08, do Tribunal de Contas de Minas Gerais – TCE-MG e com a Lei Federal n°4.320/64, que
estabelecem normas sobre apresentação e recebimento das prestaçõ es de contas anuais dos Presidentes
das Câmaras Municipais e aná lise do inventá rio fı́sico e ϐinanceiros dos valores;
RESOLVE:
Art. 1º CONSTITUIR “Comissão Especial” destinada a efetuar a conferência
do inventá rio anual e dos valores ϐinanceiros existentes em caixa na Câmara Municipal de Itaú na, no dia 31
de dezembro de 2024.
Art. 2º A Comissã o Especial será composta pelos servidores efetivos
Geralda Aparecida Ferreira Silva, Gisele de Oliveira Peixoto e Pedro de Alcântara Teixeira Júnior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçã o.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Itaúna(MG), em 06 de novembro de 2024.
Nesvalcir Gonçalves Silva Júnior
Presidente da Câmara Municipal de Itaúna