norma nº 2/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
*
AÂMARA MUNICIPAL
A
PORTARIA Nº 02/2025
Constitui Comissão de bens patrimoniais da
Câmara Municipal de Itaúna.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo artigo 20 do Regimento Interno e artigo 71 da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Itaúna, com
o fim de proceder a conferência e avaliação, quando necessário, dos bens municipais destinados à
utilização nos serviços deste Poder Legislativo, nos termos do artigo 12, da Lei Orgânica do
Município de Itaúna.
Art. 2º A Comissão será composta pelos servidores Geraldo Luiz de Souza, Mônica
Antunes Moreira e José Ailton Ferreira Silva.
Art. 3º Revogada a Portaria 23/2023, esta Portaria entra em vigor na data de sua
assinatura.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Itaúna(MG), em 02 de Janeiro de 2025.
Antônio de Miranda Silva
Presidente da Câmara Muntsipal de Itaúna
Av. Getúlio Vargas, 800 - Centro - Itaúna / MG - 35.680-037 - Tel.: (37) 3249-2050
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