norma nº 4/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 04/2025
Constitui Comissão para Conferência e
Recebimento de Materiais da Câmara Municipal de
Itaúna.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo artigo 20 do Regimento Interno e artigo 71 da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão para Conferência e Recebimento de Materiais da Câmara
Municipal de Itaúna, com o objetivo de receber e conferir todos e quaisquer materiais de consumo ou
permanente, adquiridos através de processos de compras, a Comissão integrada pelos servidores
membros abaixo especificados:
Art. 2º A Comissão será composta pelos servidores: Santusa Amaral de Oliveira, Mércia de
Morais Carneiro e Mariana Aparecida Soares Prado.
Art. 3º No recebimento e conferência dos materiais a que se refere o “artigo 1º” desta
Portaria, além da constatação idêntica do objeto licitado, incluem-se a verificação da originalidade e
dos quantitativos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Itaúna(MG), 03 de Janeiro de 2025.
Antônio de Miranda Silva
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Av. Getúlio Vargas, 800 - Centro - Itaúna / MG - 35.680-037 - Tel.: (37) 3249-2050
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