norma nº 9/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 09/2025
Nomeia Comissão Especial para
averiguação de denúncias de perturbação
de sossego nas imediações da Praça Celi, no
Município de Itaúna /MG.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna Antônio de Miranda Silva, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XII e artigo 30, inciso II, ambos do Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1º Designar para compor Comissão Especial, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para
averiguação de denúncias de perturbação de sossego, que vem, conforme relato de moradores, ocorrendo
frequentemente, no período noturno, nas imediações da Praça Celi, localizada na Avenida Jove Soares -
Prainha, no Município de Itaúna/MG, os seguintes vereadores:
Aristides Ribeiro de Carvalho Filho;
Giordane A. Carvalho;
Gustavo Dornas Barbosa;
Kaio Augusto Guimarães
Guilherme Rocha
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º As funções desempenhadas nesta Comissão Especial não serão remuneradas.
Cumpra-se e Publique-se.
Itaúna, Minas Gerais, 20 de janeiro de 2025.
Antônio de Miranda Silva
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Av. Getúlio Vargas, 800 - Centro - Itaúna / MG - 35.680-037 - Tel.: (37) 3249-2050
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