norma nº 17/2025

 PORTARIA Nº xx, DE 16 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a Nomeação do Ouvidor Público e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, Antônio de Miranda Silva, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e o artigo 20
do Regimento Interno desta Casa de Leis;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar como OUVIDOR PÚBLICO a Servidora Raquel Dornas de
Andrade para coordenar e dirigir os trabalhos da Ouvidoria da Câmara Municipal de Itaúna.
Art. 2º Os trabalhos da servidora ora nomeada deverão ser executados
conforme as disposições constantes das Resoluções nº 36/2019 e nº 06/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Itaúna(MG), em 16 de maio de 2025.
Antônio de Miranda Silva
Presidente do Poder Legislativo Municipal