norma nº 18/2025

PORTARIA N° 18/2025
Nomeia Comissão Especial para
averiguação de denúncias de perturbação
de sossego nas imediações da Praça Celi, no
Município de Itaúna/MG.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna Antônio de Miranda Silva, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XII e artigo 30, inciso II, ambos do Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1° Designar para compor Comissão Especial, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para
averiguação de denúncias de perturbação de sossego, que vem, conforme relato de moradores, ocorrendo
frequentemente, no período noturno, nas imediações da Praça Celi, localizada na Avenida Jove Soares —
Prainha, no Município de Itaúna/MG, os seguintes vereadores:
Aristides Ribeiro de Carvalho
Filho; Giordane A. Carvalho;
Gustavo Dornas Barbosa;
Kaio Augusto Guimarães
Guilherme Rocha
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3
o As funções desempenhadas nesta Comissão Especial não serão remuneradas.
Cumpra-se e Publique-se.
Itaúna, Minas Gerais, 27 de maio de 2025.
Antônio de Mira Silva
Presidente do Poder Legislativo Municipal